Licença e empresa da bet10, o que o rodapé, o PDF e os registros dizem

Tudo o que está no rodapé é declaração do próprio site, não uma garantia de pagamento nem de segurança.

Primeiro parágrafo

O texto abre descrevendo o site como “um website de entretenimento e Loterias Online” e afirma: “Este site é operado pela empresa Bet10, entidade devidamente autorizada pelo Município de Bodó/RN por meio do Termo de Credenciamento e Autorização n° 69/2024.” O mesmo parágrafo diz que “Menores de 18 anos não estão autorizados a realizar apostas.”

Segundo parágrafo

O segundo parágrafo começa por outra empresa: “A Hub Gaming Brasil pertence e é operada pela Hub Gaming Entretenimentos Ltda”. Ele diz que a empresa está “em total conformidade com a Portaria 1.475/24 da Secretaria de Prêmios e Apostas”, informa o número de registro 57.664.438/0001-91 e o endereço registrado em São José/SC, e afirma que ela opera “sob a licença concedida pela Prefeitura Municipal de Bodó-RN”. A palavra “aqui”, no fim do parágrafo, é um link para um PDF, comentado na próxima seção.

O link “aqui” leva a um PDF de uma página, hospedado em outro endereço que não o da bet10. O título é Gameplay Brasil Jogos Eletrônicos LTDA, com o CNPJ 57.498.384/0001-31, e o assunto é “Informações Pertinentes a Licença Municipal”.

O texto diz que a Yes Games é uma marca dessa empresa e que ela tem licença para explorar jogos de azar e modalidades de loteria. Segundo o PDF, a licença foi concedida pela Prefeitura Municipal de Bodó-RN, por meio da Secretaria Executiva da Receita Municipal, sob a inscrição Nº 400002572 e vinculada ao contrato 69/2024, o mesmo número do termo citado no rodapé.

O PDF afirma ainda que a regularização da Gameplay foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 10 de dezembro de 2024, com repercussão no portal de comunicação oficial em 12 de dezembro de 2024. Para conferir, indica a página 14 da edição ou a busca pelo código identificador 379C0933. A data e o código são os que o PDF informa; o diário municipal em si não foi aberto para esta página. O PDF cita a Gameplay e a Yes Games, e não cita Bet10, Hub Gaming nem bet10.com.

No registro da Receita Federal, lido pelo serviço público BrasilAPI, aparecem três números: o do rodapé (Hub Gaming), o do PDF (Gameplay) e o que a página BET10 do Reclame Aqui mostra (L P Promoção de Vendas).

As três empresas são sociedades empresárias limitadas. Baixada quer dizer que o registro foi encerrado. Inapta quer dizer que está irregular, aqui por omissão de declarações. As atividades secundárias são:

• Hub Gaming: exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente.
• Gameplay: consultoria em gestão empresarial, agências de publicidade, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, e exploração de jogos eletrônicos recreativos.
• L P Promoção de Vendas: outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.

Os registros trazem também nomes de sócios, que ficam fora desta página de propósito. Os registros da Receita Federal não ligam nenhuma das três empresas ao site bet10.com. Sobre as reclamações, veja a página A bet10 é confiável? O que Reclame Aqui, registros e o site mostram.

A bet10 não consta na lista de empresas autorizadas do Ministério da Fazenda (SPA/MF): uma busca nas 358 linhas do arquivo CSV da lista por bet10, Hub Gaming, Gameplay, Yes Games e pelos CNPJs da tabela não achou nenhuma linha. A página do gov.br “Empresas Autorizadas até a vigência da MP nº 1.394/2026” traz o carimbo “Atualizado em 09/10/2026 15h31” e as empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, com autorizações em vigor desde 1º de janeiro de 2025. As colunas do arquivo são portaria de autorização, denominação social, CNPJ, marcas, domínios e número e ano do requerimento.

A página Jogo Responsável do gov.br traz este aviso: “qualquer site de aposta que não tenha ‘.bet.br’ é ilegal e você não terá garantias contra fraudes”.

Medida Provisória 1.394/2026

Segundo a página do gov.br sobre o tema, a Medida Provisória n° 1.394/2026, de 25 de setembro de 2026, proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. A página diz que a medida alcança as apostas esportivas e os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, inclusive quando oferecidos por agentes sediados no exterior a pessoas localizadas no Brasil. A proibição vale também para as concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais.

A mesma página traz um cronograma de transição: retirada voluntária de valores até 5 de outubro, às 23h59, sites e aplicativos indisponíveis a partir de 6 de outubro e devolução dos valores pelas instituições financeiras de 9 a 14 de outubro. Se houver dificuldade operacional nos bancos, a Caixa Econômica Federal atua como intermediária da devolução a partir de 15 de outubro. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são abrangidas pela proibição.

Duas datas ajudam a situar os textos do rodapé, além das que aparecem nas seções acima:

• 17 de outubro de 2000: o domínio bet10.com é registrado pela primeira vez.
• 2 de setembro de 2024: data da primeira cópia do bet10.com no Internet Archive na forma da plataforma brasileira, com o nome bet10 e a moeda BRL.

Essa cópia é anterior ao início de atividade das três empresas da tabela.

Se um endereço, um número de registro ou uma situação cadastral citada aqui estiver errado ou desatualizado, escreva para info@bet10apostas.com. Diga qual frase está em questão e, se puder, onde viu a informação diferente. A data no alto da página é a da última atualização.

• Checagens da equipe bet10 Apostas
• 10-hello.com
• 333bet.cc Usado para a página pública em 333bet.cc.
• brasilapi.com.br Usado para a base pública de CNPJ da Receita Federal.
• gov.br
• reclameaqui.com.br
• rdap.org Usado para o registro público dos domínios.
• archive.org